Resultados para "pec-das-praias"
Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
postado em 31/12/1969 21:00
Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos
postado em 31/12/1969 21:00
Projeto prevê acesso restrito em 10% das praias de cada município
postado em 31/12/1969 21:00
Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
postado em 31/12/1969 21:00