STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-promove-audiencia-publica-sobre-mercado-de-apostas-online"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas <em>online</em> (<em>bets</em>) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618886&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618886&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p><p>A abertura da audiência está prevista para as 10h20 e será iniciada com a exposição dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação.</p><p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-divulga-lista-de-participantes-de-audiencia-sobre-mercado-de-bets">STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/clubes-devem-responder-sobre-publicidade-de-bets-para-publico-infantil">Clubes devem responder sobre publicidade de bets para público infantil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/se-regulacao-nao-der-conta-eu-acabo-diz-lula-sobre-bets">Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets.</a></li></ul>Em seguida, vão falar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.</p><p>A partir das 14h, a audiência terá enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Terão a palavra os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).</p><p>Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).</p><p>As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar.</p><p>Na terça-feira (12), os debates vão continuar e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Praticamente, todos os times brasileiros são patrocinados por casas de apostas<em> online</em>.</p><p>A regulamentação do mercado de <em>bets </em>no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC. </p><p>A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas <em>online </em>de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.</p><p>De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família <a href="http://https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/beneficiarios-do-bolsa-familia-gastaram-r-3-bi-em-bets-em-agosto" target="_blank">gastaram R$ 3 bilhões em <em>bets</em></a>.</p>