STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-divulga-lista-de-participantes-de-audiencia-sobre-mercado-de-bets"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado de apostas online (bets) no Brasil. As audiências estão agendadas para segunda-feira (11) e terça-feira (12).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618742&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618742&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p><p>Os debates contarão com a presença de ministros do governo federal, representantes de instituições financeiras e especialistas na área.</p><p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-valida-emenda-que-flexibilizou-regime-de-contratacao-de-servidores">STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/rogerio-andrade-sera-transferido-para-presidio-federal-em-ms">Rogério Andrade será transferido para presídio federal em MS.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/stf-adia-decisao-sobre-lei-que-impoe-restricoes-para-laqueadura">STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura.</a></li></ul>Entre os participantes divulgada pela Corte estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.</p><p>Também devem estar presentes associações ligadas ao setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).  A lista completa está no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15371852920&ext=.pdf" target="_blank">site do Supremo</a>.</p><p>A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão.</p><h2>Regulamentação</h2><p>A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).</p><p>A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o aumento do endividamento das famílias.</p><p>De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/beneficiarios-do-bolsa-familia-gastaram-r-3-bi-em-bets-em-agosto" target="_blank">gastaram R$ 3 bilhões</a> em bets no mês.</p>