Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/eleitores-nao-podem-ser-presos-partir-desta-terca"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616325&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616325&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/votacao-no-2o-turno-das-eleicoes-tambem-tera-horario-unificado">Votação no 2º turno das eleições também terá horário unificado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/eleicoes-cota-de-genero-foi-descumprida-em-700-municipios">Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/eleicoes-2024-numero-de-eleitos-da-area-de-saude-tem-aumento">Eleições 2024: número de eleitos da área de saúde tem aumento.</a></li></ul>A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.</p> <p>No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. </p> <h2>Justificativa</h2> <p>Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.</p> <p>No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. </p> <p>O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.</p>