Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-para-arquivar-inquerito"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615142&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615142&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/moraes-vota-para-tornar-reu-investigado-que-ameacou-ministros-do-stf">Moraes vota para tornar réu investigado que ameaçou ministros do STF .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stf-julga-resolucao-sobre-fechamento-de-manicomios-judiciarios">STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários.</a></li></ul>A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.</p> <p>A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.</p> <p>Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.</p> <p>Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.</p> <p>"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.</p> <p>O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.</p>