Termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/termina-nesta-quinta-propaganda-eleitoral-gratuita-no-radio-e-na-tv"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614390&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614390&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019" target="_blank">Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019</a>, que regula a propaganda eleitoral. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/pelo-menos-nove-estados-terao-lei-seca-durante-eleicoes-municipais">Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/brasileiros-priorizam-lideres-categorias-politicas-diz-pesquisador">Brasileiros priorizam líderes a categorias políticas durante eleições.</a></li></ul>Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.  </p> <h2>Serviço ao eleitorado</h2> <p>A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.</p> <p>Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  </p> <p>Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.  </p> <p><em>*Com informações do TSE</em></p>