STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-marca-audiencia-publica-para-debater-mercado-de-apostas-online"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas <em>online</em> no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como <em>bets</em> – nome em inglês que significa aposta. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613792&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613792&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/governo-cria-gt-para-evitar-uso-do-bolsa-familia-com-apostas-online">Governo cria GT para evitar uso do Bolsa Família com apostas online.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/chegou-hora-de-coloca-ordem-nisso-diz-haddad-sobre-bets">"Chegou a hora de colocar ordem nisso", diz Haddad sobre bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2024-09/ministro-do-esporte-diz-que-bets-sao-beneficas">Ministro do Esporte diz que bets são "benéficas" .</a></li></ul>Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das <em>bets</em> na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.</p> <p>"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.</p> <p>A regulamentação do mercado de <em>bets </em>no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).</p> <p>A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas <em>online</em> de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.</p> <p>"A facilidade no acesso ao jogo <em>online</em> e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo", argumenta a confederação.</p> <p>De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família<a href="http://Bolsa Família com apostas eletrônicas." target="_blank"> gastaram R$ 3 bilhões em <em>bets</em></a>, via pix, no mês passado.</p>