Pauta do Senado está trancada por proposta da reforma tributária

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/pauta-do-senado-esta-trancada-por-proposta-da-reforma-tributaria"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser analisado em 45 dias para não trancar a pauta, o que não aconteceu. A retirada da urgência só pode ser feita pelo Poder Executivo. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613533&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613533&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>“Tomamos conhecimento de um possível pedido de retirada de urgência, mas até esse exato instante não se consumou, ou seja, não chegou ao conhecimento desta presidência a mensagem do líder que falaria pelo presidente retirando essa urgência”, informou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu a sessão de hoje.  </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/onu-lula-critica-incapacidade-de-negociacao-e-dialogo-entre-lideres">ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-09/guterres-critica-impunidade-indefensavel-do-oriente-medio-europa">Guterres critica impunidade "indefensável" do Oriente Médio à Europa.</a></li></ul>A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários e pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que o texto tenha mais tempo para ser discutido. A intenção de Braga é elaborar um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/relator-quer-tirar-urgencia-na-votacao-da-reforma-tributaria-no-senado" target="_blank">calendário de audiências públicas</a> para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. </p> <p>De acordo com a assessoria da liderança do governo, a retirada da urgência só deve ser feita a partir de amanhã (25), com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Nova York, onde <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/onu-lula-critica-incapacidade-de-negociacao-e-dialogo-entre-lideres" target="_blank">participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas</a>. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), acompanham o presidente Lula na missão.</p> <p>O projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). </p> <h2>Emenda à Constituição </h2> <p>O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados.</p> <p>A Emenda Constitucional 134 altera o artigo 96 da Constituição para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.</p> <p>A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato dos eleitos será de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.</p> <p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>