Moraes pede novos documentos para comprovar reativação do X no país

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/moraes-pede-novos-documentos-para-comprovar-reativacao-do-x-no-pais"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613258&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613258&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira o nome da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/x-informa-ter-cumprido-prazo-e-indicado-representante-legal-no-brasil" target="_blank">advogada Rachel de Oliveira Villa Nova</a> para atuar como representante legal no país.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/x-informa-ter-cumprido-prazo-e-indicado-representante-legal-no-brasil">X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-tem-maioria-para-rejeitar-revisao-da-vida-toda-do-inss">STF tem maioria para rejeitar revisão da vida toda do INSS.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/caso-samarco-ministro-diz-que-r-100-bi-e-o-minimo-para-acordo">Caso Samarco: ministro diz que R$ 100 bi é o mínimo para acordo.</a></li></ul>O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.</p> <p>Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi devidamente cumprida e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.</p> <p>O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.</p> <p>No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo X em função de diversos descumprimento de decisões judiciais proferidas por Moraes.</p> <p>No mês passado, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank">ministro retirou o X do ar</a> após a empresa fechar o escritório do Brasil. Ter uma sede no país é condição obrigatória para qualquer firma funcionar no Brasil.</p> <p>No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social,  anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. </p>