TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

<div class="dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image"><div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=396368:cheio_8colunas {"additionalClasses":""} --><div class="shadow overflow-hidden rounded-lg d-block w-100"> <img src="/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif" data-echo="https://imagens.ebc.com.br/ae4kfHL-pUBOtAmocx_DBNW9HUs=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/08/19/testeira_sua_cidade_seus_direitos.png?itok=h8Ve47F4" alt="banner sua cidade seus direitos " title="Arte/Agência Brasil" class="flex-fill img-cover"> <noscript><img src="https://imagens.ebc.com.br/ae4kfHL-pUBOtAmocx_DBNW9HUs=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/2024/08/19/testeira_sua_cidade_seus_direitos.png?itok=h8Ve47F4" alt="banner sua cidade seus direitos " title="Arte/Agência Brasil" class="flex-fill img-cover"></noscript> </div> <!-- END scald=396368 --></div></div> <p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/tse-reconhece-ilegalidade-de-bet-eleitoral-para-apostas-em-candidatos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612637&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612637&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/stf-abre-inquerito-contra-ex-ministro-silvio-almeida">STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/justica-determina-que-estudantes-desocupem-uerj">Justiça determina que estudantes desocupem a Uerj .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/toffoli-e-internado-com-inflamacao-nos-pulmoes">Toffoli é internado com inflamação nos pulmões .</a></li></ul>Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. </p> <p>A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.</p> <p>Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.</p> <p>"Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisa de responder juridicamente", afirmou.</p> <p>O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.</p>