AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/agu-opina-no-stf-contra-recursos-para-reativar-rede-social-x"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X no Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612169&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612169&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A manifestação foi protocolada nas ações nas quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que usarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/moraes-transfere-r-18-milhoes-da-starlink-para-uniao">Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/pgr-defende-arquivamento-de-recursos-contra-suspensao-do-x">PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X .</a></li></ul>Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento das medidas legais estabelecidas pelo Supremo.</p> <p>"Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil em manifestar o intuito de retirar representante da sucursal brasileira como forma de escapar das determinações judiciais, mantendo, contudo, a rede social em funcionamento território brasileiro", afirmou o órgão.</p> <p>A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.</p> <p>"A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação", justificou.</p> <p>A suspensão do X <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank">foi determinada por Alexandre de Moraes</a> no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/turma-do-supremo-vota-para-manter-x-suspenso-no-brasil" target="_blank">foi confirmada</a> pela Primeira Turma da Corte.</p> <p>No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.</p>