Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/zanin-prorroga-prazo-para-conclusao-de-acordo-sobre-desoneracao"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1611916&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1611916&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/camara-conclui-votacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento">Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha">STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha.</a></li></ul>Ontem (11), a Câmara dos Deputados <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/camara-conclui-votacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento" target="_blank">aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24</a>. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, a matéria vai para sanção presidencial.</p> <p>A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.</p> <p>No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem ao acordo de compensação.</p>