Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/dino-manda-cgu-ampliar-analise-sobre-emendas-do-orcamento-secreto"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (11) que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1611609&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1611609&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/projeto-da-anistia-aos-golpistas-do-8-de-janeiro-e-adiado-na-ccj">Projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro é adiado na CCJ.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/orcamento-secreto-dino-envia-pgr-lista-de-possiveis-irregularidades">Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-12/stf-considera-orcamento-secreto-inconstitucional">STF considera orçamento secreto inconstitucional.</a></li></ul>"Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado", justificou.</p> <p>A medida faz parte de um conjunto de provediências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.</p> <p>No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU. </p> <h2>Entenda</h2> <p>Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.</p> <p>No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  </p> <p>Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.</p> <p>Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".</p> <p>A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas. </p>