Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/dino-prorroga-prazo-para-cgu-apresentar-relatorio-sobre-emendas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1610588&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1610588&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/dino-determina-novas-medidas-para-garantir-transparencia-de-emendas">Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/emendas-stf-da-mais-10-dias-para-governo-e-congresso-definirem-acordo">Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/entenda-o-debate-sobre-emendas-parlamentares-e-orcamento">Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento .</a></li></ul>Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.</p> <p>No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.</p> <p>No dia 14 de agosto, o magistrado <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/dino-suspende-pagamento-de-emendas-impositivas" target="_blank">suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento</a>. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.</p>