Gilmar suspende decisões sobre compra de remédio de R$ 17 milhões

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/gilmar-suspende-decisoes-sobre-compra-de-remedio-de-r-17-milhoes"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1609785&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609785&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/stf-valida-decisoes-que-suspenderam-prazo-para-mg-aderir-ao-rrf">STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-08/em-meio-protestos-governo-do-rio-repassa-r-150-milhoes-para-uerj">Em meio a protestos, governo do Rio repassa R$ 150 milhões para a Uerj.</a></li></ul>Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento.</p> <p>A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.</p> <p>Segundo Mendes, a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões somam aproximadamente R$ 1 bilhão.</p> <p>O ministro defendeu métodos alternativos para aquisição de medicamentos de doenças raras.</p> <p>"Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente", argumentou o ministro.</p> <p>Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.</p> <p>Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.</p> <p>Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação.</p> <p>A próxima reunião está prevista para 30 de setembro.</p>