STF valida decisões que suspenderam prazo para MG aderir ao RRF

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/stf-valida-decisoes-que-suspenderam-prazo-para-mg-aderir-ao-rrf"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1609760&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609760&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou hoje. Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/mpf-determina-que-iphan-proteja-cavidade-pre-historica-em-minas-gerais">MPF determina que Iphan proteja cavidade pré-histórica em Minas Gerais.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/caged-registra-criacao-de-188-mil-postos-de-trabalho-em-julho">Caged registra criação de 188 mil postos de trabalho em julho.</a></li></ul>Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto.</p> <p>Medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro.</p> <p>A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.</p>