Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/por-unanimidade-stf-mantem-decisao-de-dino-que-suspendeu-emendas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas "emendas Pix".<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1608261&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608261&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/acao-contra-emendas-impositivas-quer-devolver-orcamento-ao-executivo">Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/fachin-autoriza-atuacao-da-dpu-em-processo-sobre-indigenas-isolados">Fachin autoriza atuação da DPU em processo sobre indígenas isolados.</a></li></ul>Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/maioria-do-stf-confirma-suspensao-da-execucao-de-emendas-ao-orcamento" target="_blank"> maioria de seis votos </a>para manter a suspensão.</p> <p>No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.</p> <p>Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/dino-suspende-pagamento-de-emendas-impositivas" target="_blank"> decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos</a> até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.</p> <p>A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna "impossível" o controle preventivo dos gastos.</p> <p>O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.</p> <h2>Emendas Pix</h2> <p>No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix". Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.</p> <p>O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.</p>