Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/senado-aprova-pec-que-perdoa-multas-de-partidos-politicos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1608052&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608052&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A chamada <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164727" target="_blank">PEC da Anistia (9/2023)</a> também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/senado-aprova-novas-regras-para-pagamento-de-dividas-dos-estados">Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/ccj-do-senado-aprova-pec-que-pode-reduzir-verba-para-candidatos-negros">CCJ do Senado aprova PEC que pode reduzir verba para candidatos negros.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/ccj-do-senado-aprova-decreto-que-reduz-exigencias-para-armas-de-fogo">CCJ do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo.</a></li></ul>Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.</p> <p>O texto aprovado determina que os partidos políticos deverão destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das eleições deste ano. A regra pode acabar reduzindo as verbas para essas candidaturas, pois, atualmente, os gastos devem ser proporcionais ao número de candidatos negros, ou seja, caso 50% dos candidatos de um partido sejam negros, os recursos para essas candidaturas também devem ser de 50% do total. </p> <p>O texto, analisado hoje em dois turnos pelos senadores, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela não passa pela sanção presidencial.</p> <h2>Dívidas</h2> <p>De acordo com a PEC, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.</p> <p>O texto prevê que os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral.</p> <p><em>*Com informações da Agência Senado</em></p>