Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/camara-aprova-urgencia-para-criacao-do-comite-gestor-do-ibs"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1069501-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios">Projeto de Lei Complementar</a> (PLP) 108/24, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-06/projeto-cria-comite-para-gerir-imposto-estadual-da-reforma-tributaria">cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços</a> (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1607618&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1607618&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O texto principal deverá ser votado nesta terça-feira. A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2024-07/camara-dos-deputados-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria">foi aprovado pela Câmara</a> em julho e aguarda agora a análise do Senado.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/reforma-tributaria-meta-e-aprovar-regulamentacao-neste-ano">Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/relator-quer-tirar-urgencia-na-votacao-da-reforma-tributaria-no-senado">Relator quer tirar urgência na votação da reforma tributária no Senado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/presidente-lula-sanciona-marco-legal-do-hidrogenio-verde">Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde.</a></li></ul>O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.</p> <p>Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.</p> <h2>Hidrogênio Verde </h2> <p>Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O tema<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/presidente-lula-sanciona-marco-legal-do-hidrogenio-verde"> foi vetado pelo presidente</a> Luiz Inácio Lula da Silva quando sancionou o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/camara-aprova-definicao-do-projeto-marco-legal-de-hidrogenio-verde"> projeto do marco regulatório</a> do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A matéria será enviada ao Senado.</p> <p>Segundo o texto, o total de crédito fiscal que poderá ser concedido de 2028 a 2032 continua em R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais. Os incentivos começariam no valor de 1,7 bilhão em 2028, com crescimento gradual a cada ano, até chegar a R$ 5 bilhões em 2032.</p> <p>Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.</p> <p><em>*Com informações da Agência Câmara de Notícias</em></p>