Consulta pública sobre indisciplina em aeronaves termina dia 14

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/consulta-publica-sobre-indisciplina-em-aeronaves-termina-dia-14"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o próximo dia 14 sugestões e contribuições em consulta pública para a proposta de resolução que define o tratamento a ser dispensado a passageiros que atrapalham e colocam em risco a segurança na aviação civil brasileira. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1606648&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1606648&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O texto estabelece punições mais rígidas para o que a agência define como “viajantes indisciplinados”, incluindo a proibição de voar por um período de 12 meses. A proposta foi aprovada no dia 25 de junho em reunião da diretoria colegiada.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/anac-quer-punir-passageiro-indisciplinado">Anac quer punir passageiro indisciplinado.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/anac-fecha-28-aeroportos-e-helipontos-privados-no-brasil">Anac fecha 28 aeroportos e helipontos privados no Brasil.</a></li></ul>Para acessar a consulta pública, basta acessar o <a href="https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento" target="_blank">portal da Anac</a>. As contribuições também poderão ser enviadas pela <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/anac-consulta-publica-09-2024" target="_blank">Plataforma + Brasil</a>.</p> <h2>Entenda</h2> <p>Em nota, a Anac informou que a medida é para garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulantes, bem como manter a tranquilidade a bordo de aeronaves e nos aeroportos. </p> <p>“Comportamentos indisciplinados representam ameaça à segurança operacional, além de causarem desconforto e transtorno aos demais passageiros e à tripulação”, avalia a agência.</p> <p>“A medida visa a regulamentar a má conduta de passageiros em operações de transporte aéreo regular doméstico praticados a bordo das aeronaves ou nas dependências dos aeroportos.”</p> <p>A resolução considera indisciplina atos que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas - passageiros e funcionários de aeroportos e companhias aéreas.</p> <h2>Punições</h2> <p>De acordo com a resolução, as punições variam conforme o comportamento do passageiro e vão desde a retirada do passageiro do voo até a proibição de voar por 12 meses.</p> <p>Ações consideradas graves incluem agressão verbal e fumar dentro da aeronave. Já no rol de ações consideradas gravíssimas estão violência física contra membro da tripulação e acessar ou tentar acessar a cabine de comando sem autorização.</p> <p>“Caberá às empresas aéreas aplicarem as sanções e informar à Anac os registros de indisciplina ocorridos. No caso de atos gravíssimos, o aviso deve ser imediato. Nos casos graves, em até cinco dias e, nos demais casos, a comunicação deve ser feita em até 30 dias da ocorrência”, estabelece a resolução.</p> <p>Ainda segundo a agência, empresas aéreas que descumprirem a resolução, não aplicando punição aos passageiros indisciplinados, também serão punidas com multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.</p>