Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/receita-federal-medalhas-olimpicas-sao-isentas-de-impostos"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1606578&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1606578&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2024-08/rebeca-e-ouro-no-solo-e-vira-maior-medalhista-olimpica-do-brasil">Rebeca é ouro no solo e vira maior medalhista olímpica do Brasil.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2024-08/judoca-brasileira-conquista-o-primeiro-ouro-brasileiro-em-paris">Judoca Beatriz Souza conquista o primeiro ouro brasileiro em Paris.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2024-08/caio-bonfim-fatura-prata-inedita-para-o-brasil-na-marcha-atletica">Caio Bonfim fatura prata inédita para o Brasil na marcha atlética .</a></li></ul>A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. </p> <p>Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.</p>