STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS

t;p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/stj-determina-manutencao-de-85-do-efetivo-de-trabalho-do-inss"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1605356&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1605356&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/inss-orienta-segurados-usarem-servicos-digitais-durante-greve">INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/servidores-do-inss-entram-em-greve-por-tempo-indeterminado">Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado.</a></li></ul>A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/servidores-do-inss-entram-em-greve-por-tempo-indeterminado" target="_blank">aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps)</a>.</p> <p>A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.</p> <h2>Proposta</h2> <p>O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.</p> <p>A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).</p>