MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

t;p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/mpt-sp-destinara-recursos-para-fundo-de-reconstituicao-do-rs"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1605151&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1605151&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/auxilio-reconstrucao-ja-chegou-350-mil-familias-do-rs-diz-pimenta">Auxílio Reconstrução já chegou a 350 mil famílias do RS, diz Pimenta.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/governo-libera-r-128-bi-para-acoes-de-apoio-ao-rio-grande-do-sul">Governo libera R$ 1,28 bi para ações de apoio ao Rio Grande do Sul .</a></li></ul>Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas. </p> <p>A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL. </p> <p>A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul. </p> <p>Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.</p>