AGU defende suspensão da privatização da Sabesp

t;p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/agu-defende-suspensao-da-privatizacao-da-sabesp"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1604636&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1604636&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O parecer foi enviado na ação na qual o PT defende a suspensão do processo de privatização da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/pgr-e-contra-suspensao-da-privatizacao-da-sabesp">PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/barroso-da-24-horas-para-governo-de-sp-explicar-privatizacao-da-sabesp">Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp.</a></li></ul>Na manifestação, a AGU concordou com os argumentos apresentados pelo PT e afirmou que o processo não segue os princípios constitucionais que defendem a administração pública.</p> <p>O parecer aponta conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade e oferta de ações abaixo do valor de mercado.</p> <p>"A concessão imediata da liminar postulada justifica-se, na medida em que a privatização da referida estatal está em vias de ser consolidada. Ademais, a demora na concessão do provimento jurisdicional poderá causar prejuízos irreparáveis para os cofres estaduais, em especial diante da evidência de defasagem no preço das ações da Sabesp", afirmou a AGU.</p> <p>A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.</p> <p>Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.</p> <p>O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.</p> <p>A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual, estimado em R$ 80.</p> <p>Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.</p>