SP cria grupo para coordenar criação de novo centro administrativo

O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho, com sete secretários, para dirigir a implantação do novo centro administrativo, na região central da capital paulista. A coordenação do grupo, que inclui ainda a Procuradoria Geral do Estado e o gabinete do vice-governador, será feita pela Secretaria de Projetos Estratégicos, pasta comandada por Guilherme Afif Domingos.

O projeto, lançado em março, pretende concentrar toda a burocracia estadual no entorno da Praça Princesa Isabel, no bairro dos Campos Elíseos. A região é conhecida pela presença da Cracolândia – aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais.

A estimativa é gastar R$ 3,9 bilhões para tirar a ideia do papel, sendo R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados. O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo.

Críticas e protesto

O projeto tem sofrido críticas de especialistas e movimentos sociais, além de trazer preocupação para os moradores da área que deve ser desapropriada. A previsão do governo estadual é de que aproximadamente 800 pessoas devem ser removidas.

Na quarta-feira passada (10), foi realizado um protesto organizado por movimentos de moradia e urbanistas contra o projeto. O grupo saiu da Praça Princesa Isabel e foi até a sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, contratado pelo governo estadual para organizar o concurso que escolherá o plano urbanístico do novo centro administrativo.

Em resposta a manifestação, denominada Reconstruir sem Destruir, o IAB divulgou uma nota em que afirma ser “contra a remoção forçada de moradores” e defender a “ampliação do debate entre poder público e as famílias, comerciantes e coletivos, para que permaneçam no bairro.”

A falta de consulta popular é uma das principais críticas à proposta. Em junho, a Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto. O texto ressalta que o projeto já está definido, mas não foi debatido em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Moradores da região, que tem diversos cortiços e pensões, também estão inseguros sobre o próprio destino após as desapropriações. Uma ação da Defensoria Pública para oferecer atendimento jurídico no final de junho formou uma longa fila de pessoas em busca de orientação. Segundo a  coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria, Fernanda Balera, o órgão está acompanhando o atendimento às famílias que devem ser desalojadas. “Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou na ocasião.

Segundo o governo de São Paulo, “o concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção."

Também existe, segundo o governo estadual, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.